Como dividimos um bolo de
aniversário? Geralmente, o distribuidor (que é quem parte) acerta com uma
porção razoável para satisfazer a gulodice dos convivas e distribui porções
muito parecidas pelos mesmos convidados, independentemente de serem homens ou
mulheres, baixos ou altos, com mais ou menos massa corporal. Quando a divisão é
mais intimista, por exemplo por duas pessoas, uma estratégia usada em
Inglaterra é a de uma partir o ‘cake’ e a outra pessoa escolher a parte que
mais lhe aprouver.
Já um Executivo político, ao
distribuir fundos, raramente distribui a totalidade por igual. Na maioria dos
esquemas distributivos de apoios, subvenções e investimentos pelos espaços
governados no universo da OCDE, existe um mínimo que é comum a todos os espaços
(cuja soma não ultrapassa os 25%) e depois cada espaço receberá em função de
três dimensões: população, dinâmica económica e alavancagem política. A terceira
dimensão (‘alavancagem política’) é a dimensão que funciona como uma espécie da
antiga “lei do terço” testamentário, na qual o testador dispunha livremente do
terço do património em questão para atribuir na sua discrição,
independentemente dos amuos dos herdeiros legítimos.
Vai ser publicado, neste ano de
2016, na revista científica ‘Cuadernos de Economia’ a análise que fiz sobre “Descentralização
e Desigualdade na distribuição dos fundos constitucionais brasileiros”. As transferências constitucionais que, em
sede de descentralização financeira, o governo de Brasília executa estão
disponíveis, desde Janeiro de 1997 até ao período mais recente, na página
electrónica do “Tesouro Nacional”. Estas transferências constitucionais (que
representam, em média, 6% do PIB Brasileiro) são, principalmente, as seguintes:
Fundo de Participação dos Estados - FPE, Fundo de Participação dos Municípios -
FPM (art. 159 da Constituição Federal), Imposto Territorial Rural - ITR,
Contribuição de Domínio Económico – CIDE, Imposto Sobre Operações
Financeiras/Ouro - IOF-Ouro, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e o Fundo de Compensação
pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX.
Observou-se, de um modo muito
curioso (e portanto estimulador de Ciência) que quando a desigualdade na
distribuição destes fundos cresce, o PIB brasileiro também cresce nos anos
seguintes; ao invés, se a desigualdade na distribuição destes fundos diminui, o
rendimento criado no Brasil tende também a diminuir. Este resultado foi ainda
mais estimulante porque contrariou uma conclusão que eu previamente tinha feito
para o caso Português, onde se verifica o inverso – se São Bento aumentar a
desigualdade na repartição pelos municípios, o efeito gerado no futuro PIB
português é negativo. Como conciliar, assim, estes resultados que envolvem
países diferentes habitados por povos irmãos? A explicação encontra-se no
diferencial do ciclo das taxas de crescimento económico. Países “rápidos” apostam
mais nos cavalos corredores do que nos troteadores; países de crescimento mais
lento apostam mais em quadrigas de modo a que todos cheguem ao mesmo tempo.
No entanto, convém não esquecer
que o crescimento económico, como o rendimento de cada um, não é um fim em si
mesmo. Será interessante também auscultar em que medida a distribuição desigual
de fundos aumenta ou diminui a distribuição desigual de recursos qualificados,
de desemprego/emprego, de assistência social e de perceção da qualidade de
vida. Caso contrário, uns crescerão à custa do ananismo dos outros. Caso
contrário, poderá haver bolo não comido nos pratos e azedume à volta da mesa.
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