Trancas à porta

Depois de casa roubada, põem-se trancas nas portas. Os adágios populares refletem um conhecimento empírico, generalista e prudente. No caso da “casa roubada, vigilância reforçada” aplica-se um conhecimento que se debruça sobre a tendência pessoal e social de estarmos mais atentos a uma má experiência depois de sentirmos as consequências derivadas da negligência anterior.

O mesmo adágio tem-se aplicado, muitas vezes, ao legislador nacional e ao respetivo par comunitário. Em não raras ocasiões, legisla-se contra o fogo, depois da terra queimada, legisla-se sobre o setor financeiro depois dos escândalos, legisla-se sobre a segurança depois do terrorismo massacrar.

Desde logo, impõe-se uma questão, simples e abominavelmente densa: Porque existe a lei? Porque se legisla? As Escolas do Direito Clássico convergiam numa resposta: Existe lei porque o comportamento humano é instável. Mas dado o desejo profundo de vida comunitária, a lei regula o comportamento entre os seres humanos, envolvendo toda a matéria desfrutável por cada agente, logo, responsabilizável. As Escolas do Direito Moderno acrescentam alguns pormenores a estas assunções. Existe lei porque a sociedade a pede, como resposta a um quadro que não se deseja repetir ou que se pretende prevenir. Um quadro composto, cada vez mais, pelos contributos de ciências como a Economia que tem identificado as “falhas” (isto é, as imperfeições) sobre a relação direta de troca de valores entre os agentes (o denominado “Mercado”), sobre as falhas da Autoridade (o denominado “Estado”), ou sobre as falhas dos costumes e das tradições nas visões da sociedade atual.

Foram estas questões que nos motivaram (a mim e ao colega Vítor Martinho) a estudarmos a reatividade ou a proatividade das leis nacionais sobre os fogos florestais. Uma lei é reativa se responde a um quadro vivido por grupos da sociedade. Uma lei é proactiva se tenta prevenir e influenciar uma tendência observada num fenómeno. Empregando uma metodologia apropriada, concluímos que as leis de incidência florestal tendem a ser, em Portugal, reativas. Portanto, primeiro assistimos à evolução e ao alcance dos prejuízos florestais; depois, legisla-se sobre o assunto. O referido artigo intitula-se “Discussing structural breaks in the Portuguese regulation on forest fires—An economic approach” e foi publicado no “Land Use Policy”.

Estas conclusões merecem reflexões aprofundadas. A primeira mostra que setores – como o florestal - que vão caindo de importância no PIB só chamam a atenção quando são focos de prejuízos humanos e sociais avultados. Por arrasto, poderíamos colocar nesta negligência muitas estradas, infraestruturas públicas e mesmo edifícios de uso coletivo espalhados por tantos territórios de baixa densidade. A segunda reflexão mostra que no lugar de um parlamento previdente temos (tido) um parlamento-sirene que legisla só quanto o alarme toca. Finalmente, a terceira reflexão mostra uma estabilização (em valores muito baixos) dos documentos legislativos incidentes no setor florestal, nos últimos anos. Uns dirão que até está bem, demonstrando que uma acalmia na regulação ajuda os agentes a organizarem-se; outros dirão que pouca legislação pode ser sinal/ameaça de esquecimento. Aliás, pesquisando pelas bases de dados legislativas em Portugal, um termo tão simples como “Douro” tem aparecido cada vez menos na própria legislação nacional.

“Pas de nouvelles, bonnes nouvelles” ou “Olhos que não veem, coração que não sente”?

Os adágios são tramados…

Cauções dos calções

Havia uma tradição muito antiga que pesava sobre os funcionários das Tesourarias Públicas – a de, ao assumirem funções, o referido funcionário depositar um valor (a ‘caução’) que seria perdido ou diminuído em caso de dolo causado ao erário público, ainda que involuntário ou por negligência. No final de uma carreira, como prémio devido a todos aqueles que não tinham lesado as contas do Estado, a caução era devolvida.

Esta tradição, pouco a pouco transformada na generalidade das economias modernas por sistemas mais ágeis e menos capitais, tinha toda a razão de ser. Gerava-se um incentivo muito importante para se tratar os números com respeito, sem leviandade, com uma seriedade inspirada no sentido transcendental da “Palavra”, tão bem compreendido pelas gentes do mundo rural que tantos contratos faziam “ de palavra”. Palavra que era respeitada, ainda que não fosse escrita. Em contrapartida, o mentiroso caia na infâmia de uma loucura apontada pela sociedade envolvente, não raras vezes tendo que sair do sítio para continuar a viver.

Rio muito quando ouço debates sobre o Orçamento do Estado. Tendo defendido quer o Mestrado quer o Doutoramento em Política Económica é raro – a minha família pode atestar – que não haja programa mais divertido durante o ano, para mim, do que ouvir engenheiros, advogados, outros licenciados e outros graduados falarem de cór sobre as Contas do Estado, ecoando palavras mal unidas que ouviram nos corredores ou que leram na diagonal dos relatórios oficiais. Em contrapartida, entristece-me ouvir economistas, alguns com Doutoramento em Economia, dizerem tantos disparates sobre Política Económica, tentando fazer o jogo dos comentadores que, patrocinados por grupos económicos e lóbis partidários, não enganam ninguém.

Por isso, já há vários anos, que, num Congresso em Londres, onde eu participava, surgiu a possibilidade de os Ministros, os Secretários de Estado e os deputados fazerem uma caução ao entrarem em funções, que veriam diminuída na proporção do falhanço das previsões do défice do Estado ou do peso da dívida pública. Assim, se um Ministro declarasse “o défice vai ser de 3% do PIB” e o défice fosse atestado pela metodologia da OCDE, após a aprovação da Conta Geral do Estado, em 2.8%, o referido Ministro (mais todos os subscritores) veriam as respetivas contas caucionadas diminuídas em 0.2 pontos percentuais. Em contrapartida, se a oposição sugerisse “O défice ficará nos 3.5%” e o referido ficasse nos 2.8%, então todos os deputados dessa oposição veriam o valor em depósito previdente (o sentido de ‘caução’) diminuído em 0.7 pontos percentuais. Simples! Evitar-se-ia tanta astrologia onde deveria imperar o Método, o Rigor, a sinalização de confiança/responsabilidade e evitar-se-ia a demagogia. A Política sairia mais nobre, mais séria, mais exata.

O mesmo princípio seria aplicado na discussão dos Orçamentos anuais de todas as figuras públicas, desde a Presidência da República até às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Sairiam reforçados os Auditores externos (tantas vezes politizados) bem como as figuras dos Contabilistas e dos Revisores Oficias de Contas. Regras claras, números transparentes! Ou será que 2 e 2 só são 22 para receber e 4 para pagar?

Tempos instáveis, espaços de oportunidade

Num cenário de governo a prazo (obviamente, todos os governos são a prazo, mas uns são-no mais do que outros), a maioria dos cidadãos pergunta qual o reflexo desta gestão da contingência nas suas vidas. Gostaria de incidir o meu comentário nos reflexos sobre as dimensões que a Economia tem identificado como as mais sensíveis à expectativa de instabilidade política: os investimentos, os projetos de transversalidade temporal e o planeamento de transversalidade partidária.

Comecemos pelo Investimento. Entende-se por Investimento toda a realização de despesa cuja utilidade é diferida no tempo. Ao contrário da despesa em Consumo, que visa satisfazer necessidades imediatas ou de curto prazo, o Investimento visa satisfazer necessidades que se prolongam no tempo. Assim, é manifestação de investimento a construção de uma casa, de uma fábrica, de colocação de depósitos a prazo ou um empréstimo prestado a alguém. Desta forma, muitas vezes, o Investimento exige o contributo de vários agentes que emprestam o resultado do seu trabalho para a conclusão da obra. O Investimento, como envolve uma grande “fé” no futuro, é uma dimensão que se realiza quando os agentes confiam que a casa será terminada, que a quinta ficará paga, que o dinheiro emprestado será devolvido. Ao contrário de uma ‘raspadinha’, no Investimento esperamos períodos longos até vermos os primeiros frutos, os primeiros retornos. Por isso, realidades económicas e políticas marcadas pela instabilidade são realidades cujos investimentos tenderão a ficar atrasados, sobretudo aqueles alicerçados em riscos maiores ou com garantias menores. Perguntar-me-ão: não haverá investimento em Trás-os-Montes até nova maioria absoluta? Não, haverá. E haverá se os agentes privados, por um lado, sentirem que a estrutura da Democracia Portuguesa não gerará oscilações “morais” das taxas de juro e se, por outra via, os agentes públicos, independentemente da cor, souberem trabalhar para a região.

Isto leva-nos aos projetos de transversalidade temporal. As regiões em todo o mundo mais desenvolvidas não o foram porque tiveram governos de direita ou de esquerda ou porque tiveram deputados de direita ou de esquerda. Muitos estudos provam que as regiões que mais beneficiaram do ‘pork barrel’ (isto é, investimento de simpatia pelos eleitores) foram aquelas que tiveram os políticos e os cidadãos que souberam impor-se, que souberam trazer investimento, emprego e projetos para a sua terra. Numa altura em que os partidos se mostram muito difusos, também em vários momentos da vida política internacional se tem verificado que, nessas brechas se encontram oportunidades que os políticos mais amigos da sua terra e dos seus eleitores podem usar para trazer projetos que, noutras circunstâncias, não viriam a luz da aprovação. Portanto, as regiões mais favorecidas nos momentos de instabilidade política são as que têm os políticos mais astutos mas também mais próximos da terra. Ao contrário, se as regiões tiverem deputados de memória curta, então os momentos de instabilidade política tenderão a reforçar o centralismo dos parlamentos nacionais e a esvaziar o poder e o interesse locais.

Finalmente, o planeamento de transversalidade partidária, subjacente no anterior ponto, recorda que falta-nos a dimensão da regionalização para servir de estabilizador automático das crises nacionais. Orçamentos regionalizados evitariam a dependência dos humores de São Bento (aliás, um homem com humor muito variado segundo a hagiografia). Quando tivermos uma verdadeira regionalização, ficaremos tão preocupados com a maioria em São Bento como costumamos estar com as maiorias no Parlamento Europeu. Mas depois a importância que damos aos homens e mulheres de São Bento será menor do que aquela que vão tendo. Esperemos que os homens e as mulheres de São Bento saibam retribuir tanta importância que lhes é dada.