Lutar contra a Pandemia e pela Economia

Um dos papeis mais importantes que se espera de cada um de nós, como resposta social e económica, ao Covid-19, é sermos responsáveis, mas também solidários. Responsáveis com os outros. Solidários com todos. Mantendo a distância de segurança, tornando o nosso capital e a nossa poupança em investimento e consumo hoje, evitando a caridade suplicada de amanhã ou o imposto forçado depois de amanhã.

Obviamente, não basta consumir, nem é bom consumir por impulso. Aumentar o consumo forçadamente não é suficiente, pois nem as estruturas aquisidoras – nomeadamente, os consumidores – têm armários em casa para comprar cinco fatos de uma vez ou quarenta quilos de arroz para a quinzena. Numa escala macroeconómica, o consumo ajusta-se às capacidades de usufruto. Esquecê-lo é perceber pouco de Economia.

Temos de recuperar a confiança, quer como consumidores, mas sobretudo como investidores. E aí o Estado pode ajudar. O Estado, quando cria canais ágeis para a canalização das Poupanças, transformando-as em Investimento, ajuda mais do que quando aumenta a tributação ou quando ilude os contribuintes com impostos disfarçados. Por exemplo, quando auxilia na criação de Bancos Locais e Comunitários de Desenvolvimento, ajuda a que eu possa intervir na participação social das empresas da minha região – um instrumento que ainda não existe devidamente em Portugal, como refleti com o Wiliam Retamiro, no artigo “Community development banks (CDB): a bibliometric analysis of the first 2 decades of scientific production” publicado na prestigiada Environment,  Development and Sustainability.

Em vários debates sobre o assunto por estas semanas -onde participei -referi isto claramente. Muitos negócios, muitas empresas, muitos investidores precisam de liquidez, precisam de capital, precisam de ‘dinheiro vivo’. Podem esperar pelos impostos que subirão e que nos apertarão de modo especial no futuro próximo? Nós podemos esperá-lo mas muitos destes pequenos comerciantes, investidores locais e microempresários não conseguirão chegar lá. Portanto, receitas de antigamente não bastam. Mais Estado, neste caso, pode conduzir a uma sovietização da economia e a transformarmos a nossa Economia congelada numa Economia de Retro-Transição.

Por outra via, há instrumentos de financiamento alternativo que pela sua natureza são sobretudo geridos por entidades de dimensão maior. Refiro-me ao financiamento por obrigações, pelas quais não sou ‘sócio’ mas torno-me credor do negócio. Quantas vezes, no passado recente, o Estado tem ficado mais atrativo do que os depósitos bancários, debaixo das taxas de juro negativas (onde, no final, pagamos para termos o dinheiro no banco…) Como analisei com Joanna Stawska, no Applied Economics, no trabalho “Governments as bankers - how European bonds have substituted bank deposits”, a subscrição de Obrigação e Bilhetes do Tesouro tornou-se mais apetecível para muitos investidores europeus que deslocaram para o Estado o dinheiro que tinham nos bancos. O mesmo deveria acontecer, com a possibilidade dos negócios locais poderem entrar nos mercados obrigacionistas, algo que já existiu em escala alargada – desde entidades como confrarias religiosas chegando a clubes desportivos e municípios. Enquanto esperamos, continuemos a lutar!

Cem anos, uma vida, muitas vidas, muitos anos mais!

Paulo Reis Mourão

(Professor do Departamento de Economia da Universidade do Minho)

O SCVR celebrou 100 anos! Parabéns! Um clube celebrar 100 anos é o reflexo do somatório de muitos dias dedicados e noites mal-dormidas de muitas pessoas – desde o ato fundador até aos dias de hoje.

A grandeza de um clube como o Bila vê-se na medida em que é muito difícil escolher-se alguém da região (residente ou não em Vila Real) e essa pessoa não ter tido um contato mais ou menos próximo com o clube, um contato mais ou menos apaixonado, um contato mais ou menos intenso. Ou escolher-se alguém e esse alguém não ter uma mão-cheia de histórias (ou uma editora repleta de histórias) envolvendo o clube, sobretudo o principal património do clube – as pessoas.

A grandeza do clube mais antigo da região vê-se em muitas dimensões. Em primeiro lugar, uma instituição associativa sobreviver 100 anos é, academicamente falando, só possível pelo triângulo da sustentabilidade – sustentabilidade da massa associativa e da sua renovação, sustentabilidade dos ‘stakeholders’ (isto é, os que beneficiam diretamente e indiretamente com a ação do clube) e sustentabilidade institucional (desde a presença de fluxos financeiros que têm garantido a sobrevivência do clube até ao relacionamento institucional, nacional e internacional).

100 anos representam milhares de dias somados e multiplicados pelos milhares de sócios, defuntos ou militantes, com quotas em dias ou quotas em liquidação. Cada sócio do Bila, povoando os encontros das diversas modalidades desde os santuários do Calvário ou do Monte da Forca até os demais recintos espalhados pelo mundo, é um sócio único. Mulher ou Homem, do Marão ou do Alvão, da Bila ou da região, Menino da Bila ou da Guia, sem idade. Conhece o vernáculo mas sabe escolher as palavras e os momentos. Músculo tenso, garganta aflita. Lágrima no vidro dos olhos – às vezes, cai dentro, noutras, cai fora dos mesmos olhos. Como bola na linha de golo – às vezes, cai dentro, noutras cai fora. O sócio do Bila tem o xamanismo de um celtibero mas o trágico dos mouriscos; o sócio do Bila vem daquela cepa de infanções que Afonso Henriques sabia que só aqui encontraria e que mais tarde Dom Pedro de Menezes levou para olhar sobranceiro o Atlas. O sócio do Bila em qualquer lugar do mundo está em casa.

100 anos representam muitos atletas. Milhares de atletas. Hoje também é o dia de todos eles – desde os que descansam no Olimpo dos grandes exemplos de humanismo, desportivismo e solidariedade – até os que hoje militam com essa camisola alvi-negra. Desde os mais novos até aos mais velhos. Pode alguém carregar o sonho, a frustração, a dor e a vitória de uma terra obstinada, resistente, saudada? Pode; esse alguém é o jogador alvi-negro.

100 anos representam muitas gerações de diretores, funcionários, colaboradores e voluntários. Hoje é o dia de todos eles! 100 anos representam muitas palavras trocadas, passes bem e mal feitos, bolas atrasadas ou adiantadas, mensagens perdidas, mensagens alcançadas. 100 anos é um tributo também a todos eles – desde os que deram a vida pelo Clube até àqueles a quem o Clube deu vida.

O Covid19 e a resposta atual da Comissão Europeia

Na sequência do anúncio da Presidente da Comissão Europeia, na passada sexta-feira, do pacote de medidas para mitigar os efeitos económicos do Covid19 na Europa, destaco 3 linhas de debate: levantamento da ‘regra do défice’, o que não tem tanto de keynesiano como pode parecer, acentuação das Políticas de Emprego necessárias e aposta do Orçamento Europeu na Saúde, no Emprego e nas Empresas (isto é, na Saúde e na Economia no imediato, ficando aparentemente as outras Políticas Sociais e o Estado Social em expectativa...) Sobre estas 3 linhas de ação, deixo 3 comentários muito breves. 1) neste cenário de Economia de Guerra isto permite aos Estados gastar mais. Obviamente, vamos pedir também mais responsabilidade aos Estados, sobretudo para gastar bem e para gastar connosco. Com certeza vai haver prioridades na afetação e nos grupos visados, mas este levantamento da regra do défice tem um limite natural - a capacidade dos Estados em termos de liquidez fiscal, isto é, até ao momento os Estados faziam despesa corrente suportada na receita corrente dos últimos 5 a 6 meses mais a emissão de dívida de curto prazo. Como sabemos, Estados com dívida baixa tem naturalmente mais liquidez (um pouco como a proporcionalidade das reservas de tesouraria das grandes empresas); Estados com dívida alta tem menor capacidade de liquidez o que pode colocar em cena situações próximas das que tivemos em 2009... Daí que alguns economistas como eu tenham pedido emissões de Eurobonds para suportar este endividamento mais que necessário 2) Se o sinal das políticas públicas for o de promover o Emprego, à partida os estímulos escondidos ao desemprego (quer na Procura quer na Oferta) ficam atenuados no texto - no entanto receio que não o fiquem na prática pois tenho sido informado de muitas empresas que vão aproveitar a situação - o que infelizmente era previsível - para fechar portas. Sempre aconteceu nestes cenários de guerra e pandemia, assim como - também devemos recordar - o crescimento futuro foi uma evidência (...o importante é sobreviver para chegar a essa terra prometida...) 3) foi anunciado um Reforço do Orçamento Europeu nas áreas expectáveis, mais pressionadas - Saúde e Economia. Aqui levanto algumas reservas pois também em pandemias e guerras houve muita gente a crescer alicerçada no Estado. Basta recordar como os monopólios industriais norte-americanos cresceram sempre com as guerras, basta recordar como ainda que valendo 3% do PIB europeu, o Orçamento Europeu acomoda sempre mais facilmente os interesses do eixo Paris-Frankfurt e basta lembrar como alguns comem sempre à frente dos outros. #fiqueemcasa■

O Bico do Pato e a Eutanásia

Agora que os 5 projetos em votação foram aprovados, eu – que se tivesse tido a possibilidade de votar ou de responder em Referendo sobre o assunto – teria votado pelo “Não”, e depois de responder a alguns jornalistas sobre o assunto, refiro que entre ‘deja vu’ e evidência estatística, podemos esperar o seguinte:
Primeiro) a “Procura” por Eutanásia, assim como a “Procura” pela IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) ou a “Procura” pelo Divórcio (em 1911!) seguirá a “Lei do Bico do Pato” ou a “Lei de Poisson” – com um crescimento anormal nos primeiros tempos de exercício livre e depois uma estabilização em patamares que, sendo superiores aos atuais, serão bem menores que o da reação imediata. Assim foi com o Aborto, assim foi com o Divórcio, assim foi sempre que se liberalizou algo que antes estava significativamente restrito.

Segundo) o Debate foi – ao contrário de há dois anos – bem mais esclarecedor, menos cinzento e mais colorido. Sem dúvida que as forças do Não tiveram (e têm) hoje uma expressão mais audível, lúcida e moderna do que então. O timing de oportunismo político mostra que os derrotados de há dois anos aprenderam a calendarização parlamentar e como bons maquiavélicos, nada como ser impopular no início para no esquecimento do tempo final aparecermos como melhores.
Terceiro) Os novos Direitos não obrigam ninguém. Obviamente tal locução é ingénua no conteúdo mas também na substância. A pobreza de uns, o isolamento de outros, a demência de terceiros e o oportunismo de quartos vão obrigar muitos a optar pelo fim à vista. Mas também a todos nos responsabilizam, na mesma medida que como Santo Isidro já referia, no Aborto a Mulher é a maior vítima porque a mais pressionada pelos que antes dela não quiseram a Vida a nascer; também aqui o cidadão que pede a eutanásia, na sua liberdade, responsabiliza especialmente toda a sociedade que, vencida por fins utilitaristas (benvindo São John Stuart Mill!!!) o foi privando, pouco a pouco, da leitura positiva que outros beberam da vida – eventualmente, os mais ricos, os mais densos em redes sociais e os mais urbanos e litoralizados.
Quarto) Os médicos, enfermeiros, profissionais de saúde, assistentes sociais e, no fundo, todos nós teremos de refletir nas posições éticas e deontológicas. A escapatória da objeção de consciência ou a negação da prática associada à ‘morte assistida’ levará a que outros tenham mais procura, lucros e influência. E aqui o Estado terá um papel importante a trazer equilíbrio a estas práticas de concorrência monopolística emergentes em todos os mercados caraterizados por restrições éticas.
Quinto) Ao longo da História das Civilizações, sempre se conviveu com eutanásias mais ou menos mascaradas. Inclusivé, o fim de Sócrates poderia ser colado em certa medida a esta tensão. Ou então os abafadores que Miguel Torga descreve nas suas Montanhas. Como sempre se conviveu com Abortos e com Divórcios. Qual o mal pois de mais esta liberalização? Nenhum, se em breve aceitarmos natural que o porte de arma seja liberalizado, se a pena de morte regresse e se aceitarmos como natural que uns valem mais do que outros na respiração do oxigénio, um bem cada vez mais escasso, aliás. Porque, não haja dúvida, de que a despenalização reduz custos à prática associada, logo fica mais ‘barata’ e ainda que ninguém seja obrigado a adquirir tal serviço ou produto, existe uma propensão, pela Lei dos Grandes Números, para o mesmo acontecer em maior frequência. Portanto, amanhã o Sol nascerá na mesma e aí recordarei o meu Pai que na sua juventude de 59 anos partiu desejando viver cada minuto daquela vida que para muitos não o era. Cada um tem as lições que pode e o estigma que recebe.

Sobre o micro-incómodo

O microcrédito introduziu novas oportunidades para negócios, desenvolvimento socioeconómico e empreendedorismo em todo o mundo. Como consequência, existe um número crescente de estudos discutindo os efeitos de iniciativas de microcrédito na vida dos mutuários, no bem-estar de suas famílias, e nos níveis de desenvolvimento dos espaços socioeconómicos em redor.

No entanto, a sustentabilidade das empresas financiadas por ferramentas de microcrédito emergiu como um tema complexo. Há um número significativo de exemplos de muito sucesso em todo o mundo que tiveram/têm dezenas de anos de atividade. Mas a maioria dos dados identifica uma expectativa de vida curta para iniciativas financiadas por microcrédito, identificadas como microempresas ou microiniciativas.

Alguns padrões foram observados em todo o mundo em microempresas / pequenas e médias empresas (PME) suportadas por microcrédito. Estes projetos tendem a ser negócios baseados numa alta rotatividade (ou seja, com altas taxas de mortalidade e nascimento), os empresários são proprietários únicos, geram baixa receita fiscal e são geridos por empreendedores com recursos administrativos limitados. Essa combinação de características tem sido observada como um conjunto de causas que explicam a curta sobrevivência dessas iniciativas.

Foi publicado, já em 2020,  na Applied Economics o meu estudo “On the different survival rates of Portuguese microbusinesses – the case of projects supported by microcredit”. Aí revelo que existem fontes de interesse adicionais para o caso português de microempresas ou PME financiadas por microcrédito. Existem características pessoais da(o) microempresária(o) consideradas como estatisticamente relevantes para o sucesso do projeto que ainda não foram devidamente debatidas na literatura. Evidência equivalente foi debatida em relação ao peso dos custos - nomeadamente fiscais. Mas também dos custos de localização.

E aqui os microprojetos ensinam-nos que locais vizinhos geram taxas de sobrevivência muito diferentes. Porque uns olham para os empreendedores locais como fonte de valor, de preservação cultural mas também de estímulos de inovação. Outros olham para os microempreendedores locais como o parente pobre que mancha a família, a feia da fotografia ou – em reminiscências maoístas vá-se lá saber porquê – como o atavismo vindo do Passado que como uma árvore incómoda importa abater na paisagem.

Por isso, Business Centers como o Brigantia EcoPark – em Bragança - crescem em valor, em emprego gerado e em contratos celebrados. Fazendo de microempreendedores e de microempresas iniciativas de sucesso que atraem do melhor para o interior do país.

Sobre os impotentes e os cobardes

Já Santo Agostinho dizia – querer sem poder, é impotência; poder sem querer, é malícia. Tal aforismo aplicava-se à generalidade dos atos de Bondade enquanto expressões da vontade humana. Desde a afetividade até à Política. Querer fazer o Bem e não o Poder fazer, é Impotência; mas poder fazê-lo e não o querer, é já malícia.

O italiano Inácio Silone, aproveitando esta base, sugeria que para a Política ser bem feita precisava de três dimensões – Capacidade, Vontade e Coragem. Capacidade de fazer bem, de iluminar bem as ruas de uma cidade ou das relações entre as pessoas. Vontade de o fazer. E coragem de cortar com as pressões dos grupos instalados, dos que desejam mal ou desejam o mal. Em última análise, a História premeia os Políticos Corajosos, o Voto premeia os Voluntariosos e as Finanças os Capazes, como também referia.

Sentimos todos que os nossos sentidos de Democracia vêm sendo questionados. Podemos aceitar os que dão soluções imediatistas – os denominados populistas – quando sabemos que os problemas são complexos? Podemos aceitar os tempos de urgências diferentes sentidas pelas populações que convivem com a profunda desigualdade sócio-económica, o arrepio dos direitos e a lentidão dos processos administrativos e burocráticos? Em suma, os totalitarismos são – na grande maioria dos exemplos – as respostas dos audazes às falências das instituições parlamentares.

Jacques Maritain foi um francês que, vivendo as duas Guerras Mundiais, o percebeu. Vindo de uma infância protestante, pouco a pouco, aproximou-se do Catolicismo e chegou à década de 1950 como um dos filósofos cristãos mais influentes, lançando as sementes da Comunidade Europeia e as ideias ecuménicas do Concílio Vaticano II. Escreveu uma obra dura – Cristianismo e Democracia, na qual diz claramente que sem raízes cristãs a Democracia não pode vingar. Inclusivé aqueles que fazem da Democracia a própria Religião perceberão que o afastamento do cristianismo trará a debilidade da política democrática, transformada pouco a pouco no totalitarismo.

Assinei com o Pedro Seixas Miranda o artigo “Christianity, democracy, and Maritain: a reading of a path of meetings and retreats” publicado neste ano na International Review of Economics, em cujo Conselho Editorial estão Prémios Nobel como Amartya Sen ou Joseph Stiglitz. Nesse artigo, dissecamos a atualidade da obra de Maritain e sobretudo a atualidade do seu argumentário político-económico. E o que surpreende é como tal obra, cada vez mais, se vem tornando atual.

Neste período assim propício, desejo a todos Festas Felizes! E que todos possam e queiram. E que sejam corajosos, porque cada vez mais para fazer o Bem (e fazê-lo bem) é necessária coragem.